Informação ao utente
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Trabalhamos todos os dias para melhorar a nossa oferta e a qualidade dos nossos serviços em nome da dignificação dos profissionais da cultura e das artes. Lamentamos que, desta vez, não tenhamos ido ao encontro das suas expectativas.
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Ao abrigo do art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que existe a possibilidade de recurso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), relativamente a contratos de prestação de serviços celebrados com a APOIARTE — Casa do Artista.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116 — 2.º1100-207 LisboaT. 218 807 030A APOIARTE é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), constituída em 1986, tendo por objetos apoiar aqueles que iniciam uma carreira artística através do desenvolvimento de cursos de formação nas áreas culturais, artísticas e técnicas; promover e dignificar os profissionais que se encontram em atividade através da organização de exposições, palestras, concursos; proteger os profissionais das artes performativas, do cinema, da rádio e da televisão que terminam a sua carreira, devido à idade ou por incapacidade, acolhendo-os em condições dignas.
O novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) —, aplicável a partir de 25 de maio de 2018, estabelece regras referentes à proteção de dados de pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
Tendo em consideração o âmbito de atuação da APOIARTE e o facto de procedermos ao tratamento de dados pessoais, assumimos um compromisso de rigor no cumprimento do referido Regulamento.
A APOIARTE declara que implementou e continuará a implementar medidas de natureza organizativa e técnica para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam confiados, tendo como objetivo evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, dependendo para tal do estado atual da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que eventualmente estão expostos.
A APOIARTE é a pessoa coletiva responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhemos e que são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
A APOIARTE recolhe dados que se mostrem adequados, necessários e limitados relativamente aos objetivos para os quais são tratados, podendo recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
No âmbito da atividade que desenvolve, a APOIARTE recolhe dados das seguintes entidades:
Todos os dados recolhidos e tratados pela APOIARTE têm subjacente uma das seguintes condições de legitimidade: o consentimento explícito; a execução de um contrato; quaisquer diligências pré-contratuais e o cumprimento de obrigações legais; outras eventuais condições previstas na legislação.
As principais razões pelas quais procedemos à recolha de dados pessoais são:
Os seus dados pessoais poderão ser acedidos por entidades terceiras quando a APOIARTE recorre à prestação de determinados serviços por entidades externas.
Asseguramos, no entanto, que qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados em nosso nome, por nossa conta e com a estrita obrigação de seguir as nossas instruções.
As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado.
Em qualquer situação que envolva a comunicação de dados a terceiros, a APOIARTE compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A APOIARTE compromete-se a tomar todas as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias à segurança e privacidade dos dados que nos foram confiados, protegendo-os contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos.
Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes da APOIARTE, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
A APOIARTE trata e conserva os seus dados apenas durante o período necessário à prossecução ou conclusão das finalidades para as quais os solicitou, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Em regra, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a APOIARTE manterá os dados enquanto permanecer a relação contratual ou outra que venha a ser estipulada pelas partes.
Decorrido o período de conservação e desde que não se enquadrem nas situações acima referidas, a APOIARTE procederá à eliminação dos referidos dados.
De acordo com a legislação em vigor, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da APOIARTE:
Poderá exercer os direitos acima descritos mediante pedido formal, através de solicitação escrita por e-mail, identificando no assunto “Proteção de Dados”, para .
Quaisquer outras vias, remetentes e/ou ausência da correta identificação conforme acima referido não serão consideradas para efeitos da obrigatoriedade de resposta por parte da APOIARTE ao abrigo do RGPD.
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados, caso a mesma se enquadre numa violação de dados pessoais, junto da autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (abre numa nova janela).
A APOIARTE reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
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